A Câmara Municipal de Wanderley, no oeste da Bahia, realizou na noite desta segunda-feira, 24 de agosto de 2026 uma sessão ordinária que marcou o início de um processo político-administrativo de grande repercussão. Por unanimidade, os vereadores presentes aprovaram a abertura de representação contra o colega Geremias Pereira Mascarenhas, acusado de infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar, com base em documentos oficiais que apontam crimes como racismo, violência doméstica, injúria, calúnia, difamação e violações contra crianças e adolescentes.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Rafael Saldânia, e contou com a leitura de um texto bíblico e a apresentação da matéria pelo assessor Alex Gomes. A representação, de autoria do vereador Dedé Silva, foi lida integralmente e instruída com documentos públicos, incluindo boletins de ocorrência, medidas protetivas da Lei Maria da Penha e registros do Disque 100.
Denúncia aponta fatos graves
De acordo com o documento, o vereador Geremias Mascarenhas é alvo de imputações formais que envolvem:
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Racismo (processo em trâmite);
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Violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito da Lei Maria da Penha;
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Crimes de injúria, calúnia e difamação contra o próprio autor da representação;
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Violações contra crianças e adolescentes, incluindo exposição à erotização, tortura psíquica, registrados no Disque 100 em outubro de 2025.
O autor enfatizou que a representação não tem caráter condenatório antecipado, mas busca instaurar o devido processo político-administrativo, garantindo ampla defesa e contraditório, e avaliar se as condutas atribuídas ao vereador são compatíveis com a dignidade do mandato parlamentar.
“O mandato eletivo não é salvo-conduto para comportamentos incompatíveis com a função pública”, destacou trecho da representação, que também cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.
Votação unânime e formação da comissão
Após a leitura, o presidente consultou cada um dos vereadores presentes, que votaram favoravelmente à representação:
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Alécia Campos Dumas Freitas (sim)
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Léo de Arizona (sim)
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Walmir Nascimento (sim)
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Daniel da Silva Santos (sim)
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Guilherme de Olhos d’Água (sim)
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Jurandi de Olhos d’Água (sim)
Com a aceitação, deu-se início ao processo de cassação. Foi realizado sorteio público para compor a comissão processante especial, formada por três vereadores sorteados:
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Jurandi de Olhos d’Água
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Léo de Arizona
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Alécia Campos Dumas Freitas
Em reunião interna, os membros definiram os cargos da comissão:
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Presidente: Vereadora Alécia Campos Dumas Freitas
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Relator: Vereador Léo de Arizona
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Secretário: Vereador Jurandi de Olhos d’Água
O autor da representação, vereador Dedé Silva, ficará impedido de votar sobre o recebimento da denúncia e de integrar a comissão, conforme determina a lei.
Tramitação sigilosa e garantias legais
A comissão processante terá acesso a documentos sigilosos, incluindo medidas protetivas e registros envolvendo vítimas menores de idade, cuja tramitação ocorrerá em apenso próprio para preservar a intimidade dos envolvidos. O vereador acusado será notificado com cópia integral da representação e terá prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia e indicar provas.
O processo observará rigorosamente o rito do Decreto-Lei 201/1967, com garantia de contraditório, ampla defesa e produção de provas. Ao final, a cassação do mandato dependerá do voto favorável de pelo menos 2/3 dos membros da Câmara Municipal, conforme exige a legislação.
Próximos passos
A comissão processante, agora empossada, terá a atribuição de conduzir as diligências, ouvir testemunhas, requisitar informações e elaborar parecer final sobre a procedência ou improcedência da acusação. O relatório será submetido ao plenário para julgamento definitivo.
O presidente Rafael Saldânia declarou encerrada a sessão e desejou “boa sorte” aos colegas que integrarão a comissão, afirmando que “seja feito o que a justiça e o regimento determinam”.
Acompanhe o desdobramento desse caso no site da Câmara Municipal de Wanderley e nas redes sociais da Casa Legislativa.
Reportagem: Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Wanderley (BA)
