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Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Wanderley, Bahia – 14 de abril de 2025

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Wanderley, Bahia, realizada em 14 de abril de 2025, foi marcada por debates intensos, especialmente sobre uma blitz policial realizada no dia 11 de abril

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Wanderley, Bahia, realizada em 14 de abril de 2025, foi marcada por debates intensos, especialmente sobre uma blitz policial realizada no dia 11 de abril, que gerou grande repercussão. Abaixo está um resumo dos principais pontos discutidos e decisões tomadas:

  1. Abertura e Momento Solene:
    • A sessão foi iniciada às 13h55 com uma invocação de proteção divina pelo presidente Rafael Saldanha.
    • O assessor Leno leu um trecho bíblico (Timóteo 1:7), destacando a importância da fé para superar o medo, seguido de uma oração para abençoar a sessão.
    • Foi observado um minuto de silêncio em memória das famílias enlutadas do município, incluindo nomes como Donel, Mazinho, Zé de Saturalto e Lero.
  2. Leitura das Matérias do Expediente:
    • Projeto de Lei nº 4/2025: Encaminhado pelo prefeito Camargo Antônio Pinto, propõe a revogação da Lei nº 366/2020 e a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), adequando a legislação às normas do Ministério da Agricultura. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável (nº 3/2025), destacando a relevância para estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal.
    • Projeto de Resolução nº 4/2025: Institui o brasão do poder legislativo de Wanderley, elaborado com estudos para representar a identidade do município.
    • Indicações:
      • Nº 30/2025 (Walmir Nascimento): Instalação de bebedouro no posto de saúde Manuel Galvão, em Goiabeira.
      • Nº 31/2025 (Alécia Dumas): Criação do Bolsa Educação para alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos).
      • Nº 32/2025 (Guilherme de Olhos D’água): Construção de quadra poliesportiva em Curral Falso.
      • Nº 33/2025 (Guilherme de Olhos D’água): Extensão de rede elétrica e de água para o cemitério de Olhos d’Água.
      • Nº 34/2025 (Jurandi de Olhos D’água): Reposição de lâmpadas em várias comunidades rurais.
      • Nº 35/2025 (Jurandi de Olhos D’água): Manutenção de todas as pontes do município.
    • Requerimento (Ddé Silva): Solicitação de abono de falta na sessão de 7 de abril por motivo de doença.
    • Ofício nº 1/2025 (Geremias Mascarenhas): Pedido de informações sobre escalas de plantões médicos e de enfermagem no Hospital Municipal (janeiro a março).
  3. Tema Livre e Debates:
    • Blitz Policial (11/04): O principal assunto foi a operação policial que apreendeu motos por irregularidades como IPVA atrasado, pneus carecas e lacres quebrados. Vereadores expressaram indignação, destacando o impacto em pais de família da zona rural que dependem das motos para trabalhar. A ação foi considerada abusiva, com base na Lei nº 14.229/2021, que permite a liberação do veículo com prazo de 15 dias para regularização. O prefeito Camargo foi citado como contrário à abordagem, afirmando que solicitou ações apenas contra motos roubadas ou clonadas. Vereadores cobraram esclarecimentos e soluções, como a devolução das motos sem custos adicionais.
    • Educação: A vereadora Alécia Dumas reforçou a indicação para incentivar o EJA, destacando a importância de bolsas para aumentar a frequência e a conclusão escolar.
    • Infraestrutura: Foram mencionados pedidos de manutenção de estradas, iluminação pública e instalação de água e energia em cemitérios, além de cuidados com o meio ambiente, como o descarte inadequado de resíduos no antigo lixão.
    • Saúde e Trabalho: Walmir Nascimento sugeriu melhorias para os garis, como camisas com proteção solar, devido ao calor intenso.
  4. Votações:
    • Requerimento de Dedé Silva: Aprovado por unanimidade (abono de falta).
    • Projeto de Lei nº 4/2025 (SIM): Aprovado por unanimidade, com destaque para os benefícios aos pequenos produtores, permitindo a comercialização de produtos com selo de qualidade.
    • Indicações (30 a 35): Aprovadas por unanimidade, apesar de observações sobre a necessidade de maior especificidade em algumas propostas, como a manutenção de pontes.
    • Projeto de Resolução nº 4/2025 (Brasão): Aprovado por unanimidade. O brasão, criado por Leno e João Batista, simboliza a agricultura, pecuária, leite e recursos hídricos de Wanderley. Geremias Mascarenhas sugeriu que o brasão seja uma logo temporária da Câmara, já que o símbolo oficial deveria ser o do município, e recomendou incluir elementos de educação.
  5. Encerramento:
    • A sessão foi encerrada com agradecimentos aos vereadores e votos de uma feliz Semana Santa. O presidente Rafael Saldanha destacou a importância das decisões tomadas para o desenvolvimento do município.

Observações: A sessão refletiu a preocupação com questões práticas do cotidiano, como a mobilidade rural e a fiscalização policial, além de avanços legislativos para fortalecer a economia local (SIM) e a identidade da Câmara (brasão). O tom foi de cobrança por justiça social e melhor comunicação da prefeitura com a população.